Título: | O processo homologatório e sua natureza |
Autor(es): | Guimarães, Renato Lobo |
Data de publicação: | 09-2005 |
Resumo: | Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, Brasil |
Fonte: | GUIMARÃES, Renato Lobo. O processo homologatório e sua natureza. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 208, p. 34-37, set. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40936 |