Título: | Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF |
Autor(es): | Moraes, Guilherme Peña de |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Aborda a homologação de sentença estrangeira, sobretudo sobre os requisitos de homologabilidade e o procedimento homologatório perante o Supremo Tribunal Federal. Analisa as normas veiculadas pelos arts. 102, inc. I, alínea h, e 109, inc. X, da Constituição da República, bem como as insertas nos arts. 483 et 484 do Código de Processo Civil e nos arts. 215 usque 224 do Regimento Interno da Excelsa Corte, almejando extrair-lhes o sentido, o alcance e o conteúdo que mais se coadunem com os postulados do sistema de Direito Positivo brasileiro. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Conflito de leis, Brasil |
Fonte: | MORAES, Guilherme Pena de. Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris. 2002. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40949 |
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