| Título: | Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas |
| Autor(es): | Oliveira Júnior, Eudes Quintino de |
| Data de publicação: | 11-1999 |
| Resumo: | Faz considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, abordando topicamente: as pessoas protegidas pela lei; os requisitos de admissibilidade; a legitimidade para ingressar no programa; a exclusão da pessoa protegida e a duração do programa. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Proteção à testemunha (processo penal), proteção, legislação, Brasil Vítima, proteção, legislação, Brasil Direito à vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Réu, proteção, legislação, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de. Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, Lei 9.807, de 13.07.1999. Revista jurídica da Universidade de Franca, Franca, v. 2, n. 3, p. 49-56, nov. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40999 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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