| Título: | Carta rogatória: observações à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 |
| Autor(es): | Souza, Bernardo Pimentel |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Afirma que com o advento da Emenda Constitucional n. 45, houve uma importante alteração da competência e da legislação da carta rogatória, o processamento das cartas rogatórias passou a seguir o disposto na Resolução n. 9, de 4 de maio de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Processo civil, coletânea |
| Editora: | JusPODIVM |
| Fonte: | DIDIER JR., Fredie (Org.). Leituras complementares de processo civil. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, p. 305-310, 2006. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41013 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| carta_rogatoria_observacoes_souza.pdf | 47.11 kB | Visualizar |
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