| Título: | Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária |
| Autor(es): | Dias, José Carlos |
| Data de publicação: | 06-1999 |
| Resumo: | Afirma que a criminalização da lavagem de dinheiro se consolidou de forma expressiva no direito penal transnacional. Comenta a exclusão dos crimes tributários do elenco estabelecido no art. 1º da lei nº 9.613, lei da lavagem de dinheiro. O crime tributário tem a característica de trazer o elemento de fraude para que o agente e contribuinte obtenha vantagem patrimonial com o não pagamento ou diminuição do tributo. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Lavagem de dinheiro, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
| Fonte: | DIAS, José Carlos. Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de jurisprudência: civil processual penal e comercial, n. 11, p. 281-279, 1. quinz. jun. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41021 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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