| Título: | Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica |
| Autor(es): | Araujo, Luiz Eduardo Diniz |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Analisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Energia elétrica, cobrança, natureza jurídica, Brasil Energia elétrica, interrupção, Brasil Cláusula penal, Brasil Inadimplemento, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Taxa adicional |
| Fonte: | ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica. Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 16, p. 121-132, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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