| Título: | A definição de sentença arbitral estrangeira |
| Autor(es): | Lobo, Carlos Augusto da Silveira |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Apresenta que a Lei 9.307/96 não distingue entre arbitragem internacional e arbitragem doméstica, sujeitando-as a uma disciplina comum. Afirma que existe distinção entre sentença arbitral estrangeira e sentença arbitral nacional, para o efeito de submeter a primeira à prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça antes de ser reconhecida e executada no Brasil. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Sentença arbitral, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, competência, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Jurisdição internacional, Brasil |
| Fonte: | LOBO, Carlos Augusto da Silveira. A definição de sentença arbitral estrangeira. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 3, n. 9, p. 62-71, abr./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41030 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Definição_Sentença_Arbitral_Estrangeira.pdf | 67.97 kB | Visualizar |
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