| Título: | Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul |
| Autor(es): | Araujo, Nadia de Salles, Carlos Alberto de Almeida, Ricardo Ramalho |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Aborda a cooperação interjurisdicional, seus conceitos, a carta rogatória no sistema brasileiro e as características e utilização da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. Analisa o Protocolo de Lãs Leñas, discutindo sua repercussão para o direito processual brasileiro, considerando suas inovações, modificações e sobretudo utilização pela Justiça brasileira. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Carta rogatória, tratado, países do Mercosul Ato processual, países do Mercosul Arbitragem, países do Mercosul Extraterritorialidade, Brasil |
| Fonte: | ARAUJO, Nadia de; SALLES, Carlos Alberto de; ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul. Revista de Processo, v. 30, n. 123, p. 77-113, maio 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41063 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Medidas de Cooperação Interjurisdicional no Mercosul.pdf | 188.13 kB | Visualizar |
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