TítuloA ilusão da "Selic"
Autor(es)Barbosa, Márcio José de Aguiar
Data de publicação12-2000
ResumoAnalisa a hipótese de as decisões judiciais reconhecerem a injuridicidade da taxa Selic para os créditos tributários, discutindo as possíveis soluções para um novo cálculo dessa taxa e os valores que deverão ser obtidos.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrédito tributário, Brasil
Taxa de juros, Brasil
Correção monetária, Brasil
Sistema tributário, Brasil
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
FonteBARBOSA, Márcio José de Aguiar. A ilusão da “Selic”. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, Belo Horizonte, n. 40, p. 9-19, out./dez. 2000.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41069
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