Título: | A ilusão da "Selic" |
Autor(es): | Barbosa, Márcio José de Aguiar |
Data de publicação: | 12-2000 |
Resumo: | Analisa a hipótese de as decisões judiciais reconhecerem a injuridicidade da taxa Selic para os créditos tributários, discutindo as possíveis soluções para um novo cálculo dessa taxa e os valores que deverão ser obtidos. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Taxa de juros, Brasil Correção monetária, Brasil Sistema tributário, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) |
Fonte: | BARBOSA, Márcio José de Aguiar. A ilusão da “Selic”. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, Belo Horizonte, n. 40, p. 9-19, out./dez. 2000. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41069 |
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