| Título: | Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais |
| Autor(es): | Pannunzio, Eduardo |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Tem por objetivo contribuir para a análise dos requisitos estabelecidos pela Lei para o ingresso nos "programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas". |
| Assuntos: | Proteção à testemunha (processo penal) Vitima, proteção Testemunha, proteção, legislação |
| Editora: | MNDH |
| Fonte: | LIMA JR., Jaime Benvenuto (Org.). Direitos humanos internacionais. Recife: MNDH, 2001. p. 169-193. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41110 |
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