| Título: | Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito |
| Autor(es): | Silva, Nívia Monica da |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Discute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exigibilidade social e política desses direitos. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da exigibilidade, Brasil Democracia social, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Nívia Monica da. Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 363-399, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234>. Acesso em: 24 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234 |
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