TítuloDa inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana
Autor(es)Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
Machado, Elisandro
Data de publicação07-2008
ResumoDeclara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
AssuntosDepositário infiel, prisão, Brasil
Tratado, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
FontePOMPÉO, Wagner Augusto Hundertmarck; MACHADO, Elisandro. Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319>. Acesso em: 2 set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319
Aparece nas coleções: