TítuloA função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988
Autor(es)Weiblen, Fabrício P.
Vettorato, Jardel L.
Tech, Tarso W.
Silva, Marcelo S. da
Data de publicação07-2008
ResumoExamina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação.
AssuntosFunção social, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Plano diretor, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
FonteWEIBLEN, Fabrício P. et al. A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328>. Acesso em: 2 set. 2011.
TipoArtigo
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