| Título: | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002) |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfocando as excludentes do nexo causal em cada teoria ao longo da história e a sua tendência atual à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, história, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Código civil, Brasil |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41345 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_pessoas_willeman.pdf | 392.56 kB | Visualizar |
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