| Título: | A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo. Notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1.841-9/RJ |
| Autor(es): | Vasques, Denise |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre o tema analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e sua decisão, na ADI n. 1.841-9 / RJ, o qual diz respeito à autonomia dos municípios para decidir sobre sua participação em uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. |
| Assuntos: | Autonomia municipal, Brasil Região metropolitana, criação, Brasil Competência municipal, Brasil Competência estadual, Brasil Federalismo, Brasil Constituição estadual, Rio de Janeiro (Estado), 1990 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | VASQUES, Denise. A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo. Notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1.841-9/RJ. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41374>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41374 |
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