| Título: | Convênio ECT. Cessão de prédio municipal. Aluguel de imóvel no final do mandato. Assunção de despesa em final de mandato. Impossibilidade |
| Autor(es): | Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Castro, José Nilo de Moreira, Vital |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre convênio, cessão e aluguel de imóvel em final do mandato. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Locação de imóveis, Brasil Bens públicos, Brasil Mandato eletivo, Brasil Convênio, Brasil Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Parecer |
| Fonte: | MARCONDES, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt; CASTRO, José Nilo de; MOREIRA, Vital. Convênio ECT. Cessão de prédio municipal. Aluguel de imóvel no final do mandato. Assunção de despesa em final de mandato. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41378>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41378 |
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