| Título: | A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Carvalho, Flávia Franco do Prado |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Examina a real efetividade dos meios de defesa contra a violência doméstica trazidos pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fazendo uma abordagem jurídica sobre o texto da lei, e as normas constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis a esse tipo de violência. |
| Assuntos: | Violência doméstica, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Eficácia da lei, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] |
| Fonte: | CARVALHO, Flávia Franco do Prado. A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 181-206, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41460>. Acesso em: 5 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41460 |
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