| Título: | A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata |
| Autor(es): | Santos, Simielle Barros dos |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa as principais teorias que tratam do tema da (in) oponibilidade dos direitos fundamentais aos particulares. Apresenta argumentos favoráveis a uma aplicação imediata dos direitos fundamentais no âmbito privado e propõe parâmetros que permitam uma sistematização da incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com vistas à proteção dos princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Eficácia, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Simielle Barros dos. A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: critérios objetivos para uma incidência imediata. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 235-265, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462>. Acesso em: 8 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf | 270.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: