TítuloO arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes
Autor(es)Morelli, Bianco S.
Data de publicação2010
ResumoAborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas.
AssuntosIncapacidade de trabalho, Brasil
Pensões, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
FonteMORELLI, Bianco S. O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 351-384, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489>. Acesso em: 6 set. 2011.
TipoArtigo
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