Título: | Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativos |
Autor(es): | Moreira, Egon Bockmann |
Data de publicação: | 09-2005 |
Resumo: | Apresenta a importância do controle externo jurisdicional exercido pelos tribunais de contas, em especial no que diz respeito às previsões da Constituição da República e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Assuntos: | Contrato administrativo, controle judicial, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Controle externo, Brasil |
Fonte: | MOREIRA, Egon Bockmann. Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 55, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41494>. Acesso em: 6 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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