| Título: | O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa, Minha Vida |
| Autor(es): | Mukai, Sylvio Toshiro |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata do licenciamento ambiental e suas relações com o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), o Minha Casa Minha Vida e o Estatuto da Cidade. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Política habitacional, Brasil Habitação popular, Brasil Brasil. [Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009] |
| Fonte: | MUKAI, Sylvio Toshiro. O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009: Programa Minha Casa, Minha Vida. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41522>. Acesso em: 9 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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