Título: | A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Discute o direito de propriedade e a proteção do meio ambiente ponderando quando cada um deve prevalecer. |
Assuntos: | Direito de propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Política habitacional, Brasil Habitação popular, Brasil |
Fonte: | MUKAI, Toshio. A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41525>. Acesso em: 9 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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