Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente

Abstract

Analisa a concessão de uso do bem público para produção de energia, na categoria de produção independente em comparação com a concessão de serviço público, destacando suas características e diferenciando os regimes específicos de cada modalidade contratual.