Pornografia infantil : sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal

Abstract

Analisa o problema relacionado com o acesso das partes aos autos da investigação policial ou processo criminal que trata do crime de pornografia infantil, através dos prismas do sigilo processual, do acesso aos autos pelas partes e do dever de guarda do Poder Judiciário.