| Título: | Portaria n. 258 de 1 de setembro de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 16-09-2011 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direitos e Garantias do Adolescente Autor de Ato Infracional, Processo de Apuração e a Execução da Medida Socioeducativa”, ministrado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 893, 16 set. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41695 |
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