| Título: | Estabilidade dos servidores públicos |
| Autor(es): | Moreira, Vital |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Discorre sobre a estabilidade do servidor público à luz da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Constituição Federal de 1988. Tece considerações acerca do estágio probatório do servidor público, discorrendo sobre a Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998. |
| Assuntos: | Servidor público, estabilidade, Brasil Estágio probatório, Brasil Avaliação de desempenho, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MOREIRA, Vital. Estabilidade dos servidores públicos. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41750>. Acesso em: 9 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41750 |
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