| Título: | Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês |
| Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro Lima, Renata de Albuquerque |
| Data de publicação: | 08-2011 |
| Resumo: | Apresenta um estudo comparado sobre a natureza da função jurisdicional, tendo em vista as diferentes concepções sobre o conceito de serviços públicos nos sistemas brasileiro e francês. Analisa as consequências dessa distinção no tocante à disciplina do controle sobre a atividade jurisdicional. Traça uma abordagem sobre o controle dos atos jurisdicionais no sistema constitucional brasileiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. |
| Assuntos: | Direito comparado, Brasil, França Serviço público, análise comparativa, Brasil, França Função jurisdicional, controle, análise comparativa, Brasil, França Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
| Fonte: | MARIANO, Cynara Monteiro; LIMA, Renata de Albuquerque. Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 126, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41763>. Acesso em: 9 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41763 |
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