| Título: | A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ |
| Autor(es): | Luz, Renata Carvalho Derzié |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Trata da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, com enfoque no crime de porte de arma de fogo desmuniciada. O que terá enfoque central neste trabalho é a tipicidade do crime de porte de arma de fogo desmuniciada, de acordo com a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. |
| Assuntos: | Porte de arma, Brasil Porte de arma, jurisprudência, Brasil Tipo penal, Brasil |
| Fonte: | LUZ, Renata Carvalho Derzié. A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato: a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ. 2010. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, DF, 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782>. Acesso em: 27 set. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782 |
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