Título: | A arbitragem e as parcerias público-privadas |
Autor(es): | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de |
Data de publicação: | 06-2005 |
Resumo: | Defende a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a administração pública e os particulares, com ênfase nos contratos de parceria público-privada. |
Assuntos: | Juízo arbitral, Brasil Arbitragem, Brasil Litígio, Brasil Relação jurídica, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. A arbitragem e as parcerias público-privadas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 52, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41787>. Acesso em: 20 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41787 |
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