TítuloAcumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade
Autor(es)Santos, Marcela Serra
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de
Data de publicação04-2003
ResumoTrata-se de parecer sobre a legalidade da acumulação do cargo de Contador de prefeitura municipal com o de Contador do Consórcio Municipal de Saúde do mesmo município, bem como do cargo de Analista de Administração do estado de Minas Gerais com o de Secretário Executivo do consórcio.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosAcumulação de cargos, Brasil
Parecer
FonteSANTOS, Marcela Serra; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41796>. Acesso em: 29 ago. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41796
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