TítuloContribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Contribuição confederativa. Necessidade de autorização do empregado
Autor(es)Carmo, Amanda Ribeiro do
Glória, Deborah Fialho Ribeiro
Castro, José Nilo de
Data de publicação04-2003
ResumoTrata-se de parecer sobre a obrigatoriedade da realização de descontos, em folha de pagamento dos servidores, relativos à contribuição sindical devida à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosContribuição sindical, natureza fiscal, Brasil
Contribuição sindical, cobrança, Brasil
Parecer
FonteCARMO, Amanda Ribeiro do; GLÓRIA, Deborah Fialho Ribeiro; CASTRO, José Nilo de. Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Contribuição confederativa. Necessidade de autorização do empregado. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41799>. Acesso em: 29 ago. 2011.
TipoArtigo
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