| Título: | O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia |
| Autor(es): | Mânica, Fernando Borges Menegat, Fernando |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes. |
| Assuntos: | Súmula Isonomia constitucional Servidor público Separação de poderes Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41840 |
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