Título: | Dos embargos infringentes e a reforma do Código de Processo Penal (PL nº 156/09) : a “tirania” da urgência e a importância do voto divergente para o processo penal justo |
Autor(es): | Melchior, Antonio Pedro |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Trata da reforma que altera o processo penal modificando substancialmente a disciplina dos embargos infringentes. Analisa a impossibilidade de manejar o recurso quando o réu tiver sido condenado em primeira instância e a sentença tiver sido mantida pelo Tribunal por maioria foca o processo no placar e esquece a vocação democrática dos embargos infringentes. |
Assuntos: | Código de processo penal, alteração, Brasil Embargos infringentes, Brasil Sentença absolutória, Brasil |
Fonte: | MELCHIOR, Antonio Pedro. Dos embargos infringentes e a reforma do Código de Processo Penal (PL nº 156/09): a “tirania” da urgência e a importância do voto divergente para o processo penal justo. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n.75, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41848>. Acesso em: 27 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41848 |
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