| Título: | Atos judiciais passíveis de mandado de segurança e devido processo legal : estudo segundo a jurisprudência dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Juzinskas, Leonardo Gonçalves Rodrigues, Marcelo Abelha |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Analisa a razão fática da vulgarização dos mandados de segurança. Verifica a evolução da jurisprudência sobre o cabimento de mandado de segurança contra decisões judiciais, descrevendo algumas decisões de tribunais superiores. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, aspectos jurídicos, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | JUZINSKAS, Leonardo Gonçalves; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Atos judiciais passíveis de mandado de segurança e devido processo legal: estudo segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n.75, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41853>. Acesso em: 27 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41853 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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