| Título: | Hipótese de incidência e tributação de ilícitos |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária. |
| Assuntos: | Ilícito fiscal, Brasil Antijuridicidade, Brasil Obrigação tributária, Brasil Fato gerador, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência e tributação de ilícitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863>. Acesso em: 20 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863 |
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