Título: | Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 30-09-2011 |
Resumo: | Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Contém anexos. Republicados os anexos por terem saído com incorreção no original. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 set. 2011. Republicados os anexos no DJe do STJ de 7 out. 2011. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41893 |
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