TítuloAs agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais : o problema da captura
Autor(es)Oliveira, Antônio Flávio de
Data de publicação05-2005
ResumoApresenta o que são agências reguladoras, a origem, os objetivos e a função da regulação no direito administrativo, bem como analisa os princípios constitucionais da administração e o exercício da função regulatória.
AssuntosAgência reguladora, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Autarquia, natureza jurídica, Brasil
FonteOLIVEIRA, Antônio Flávio de. As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41896>. Acesso em: 21 set. 2011.
TipoArtigo
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