TítuloArtigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different?
Autor(es)Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Data de publicação07-2010
ResumoDiscute a responsabilidade do ente público frente aos direitos trabalhistas do empregados terceirizados.
AssuntosTerceirização, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Súmula, Brasil
Responsabilidade subsidiária, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST: poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST: could it be different? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 43-65, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41918>. Acesso em: 15 set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41918
Arquivo TamanhoFormato 
artigo_lei_sumula_gemignani.pdf334.38 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: