Título: | Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different? |
Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Discute a responsabilidade do ente público frente aos direitos trabalhistas do empregados terceirizados. |
Assuntos: | Terceirização, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Súmula, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Fonte: | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST: poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST: could it be different? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 43-65, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41918>. Acesso em: 15 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41918 |
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