Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal = Constitutional aspects of the exploration of petroleum and natural gas and overview of pre-salt exploration

Abstract

Apresenta um panorama atualizado a respeito da exploração do pré-sal e do novo marco regulatório proposto para o desenvolvimento da atividade. Traça um paralelo entre as questões constitucionais e as mudanças propostas pela atividade de exploração do petróleo, do gás natural e do pré-sal.