| Título: | O fato gerador do ICMS |
| Autor(es): | Ribeiros, Ricardo Lodi |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em suas várias incidências, seja na Constituição Federal, seja na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, que trata das operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. |
| Assuntos: | Circulação de mercadorias, Brasil Serviço de comunicação, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996] |
| Fonte: | RIBEIRO, Ricardo Lodi. O fato gerador do ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41948>. Acesso em: 30 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41948 |
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