Título: | Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Kubrusly, Claudia Tosin |
Data de publicação: | 10-2006 |
Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda a esfera constitucional de competência do Estado-membro para legislar sobre direito econômico e aborda a questão material atinente, em termos gerais, à intervenção do Estado no domínio econômico para incentivar o acesso à educação, à cultura e ao desporto, e, em termos específicos, à inconstitucionalidade da Lei paulista nº 7.844, de 13 de maio de 1992. |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
Assuntos: | Intervenção do Estado na economia, Brasil Estudante, Brasil Direitos culturais, Brasil Cultura, Brasil Competência legislativa, São Paulo (Estado) Lei estadual, São Paulo (Estado) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | KUBRUSLY, Claudia Tosin. Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico: o caso da lei paulista da meia-entrada: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984>. Acesso em: 10 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984 |
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