| Título: | A tutela jurídica no direito ambiental : a ação cautelar como um instrumento processual de realização do princípio da precaução |
| Autor(es): | Ratkiewicz, Ana Carolina Machado Moreira, Camila Hora Silva de Souza Agne, Francielle Benini |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a necessidade de análise das ações cautelares como instrumento de efetividade processual na realização do principio da precaução na perspectiva do direito ambiental, partindo da problemática do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul. |
| Assuntos: | Princípio da precaução, Países do Mercosul Medida cautelar, Países do Mercosul Direito ambiental, Países do Mercosul |
| Fonte: | RATKIEWICZ, Ana Carolina Machado; MOREIRA, Camila Hora Silva de Souza; AGNE, Francielle Benini. A tutela jurídica no direito ambiental: a ação cautelar como um instrumento processual de realização do princípio da precaução. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 5-15,2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42098>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42098 |
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