| Título: | O sigilo bancário |
| Autor(es): | Noronha, Marcos Antônio Pereira |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Analisa a utilização dos dados bancários dos cidadãos pela Fazenda Pública, com as devidas cautelas impostas pela lei, para o exercício de seus deveres, qual seja o de arrecadar tributos, muitas vezes realizado a partir de procedimentos fiscais. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil Receita tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
| Fonte: | NORONHA, Marcos Antônio Pereira. O sigilo bancário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42152>. Acesso em: 7 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42152 |
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