Título: | IPI : não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Cassone, Vittorio |
Data de publicação: | 09-2004 |
Resumo: | Trata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI, produtos fora do campo de incidência do IPI, material de consumo, o artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, e o entendimento da doutrina sobre o assunto. |
Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Alíquota, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Sistema tributário, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | CASSONE, Vittorio. IPI: não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42154>. Acesso em: 7 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42154 |
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