TítuloIPI : não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação09-2004
ResumoTrata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI, produtos fora do campo de incidência do IPI, material de consumo, o artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, e o entendimento da doutrina sobre o assunto.
AssuntosImposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil
Alíquota, Brasil
Progressividade do imposto, Brasil
Sistema tributário, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteCASSONE, Vittorio. IPI: não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42154>. Acesso em: 7 out. 2011.
TipoArtigo
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