TítuloA gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania
Autor(es)Moura, Rodrigo Dias de
Bonella, Danielle Soncini
Weber, Roberto Oliveira
Data de publicação2010
ResumoApresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores.
AssuntosPlano diretor, Brasil
Política urbana, Brasil
Desenvolvimento urbano, Brasil
Planejamento urbano, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
FonteMOURA, Rodrigo Dias de; BONELLA, Danielle Soncini; WEBER, Roberto Oliveira. A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade: plano diretor objeto de exercício de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp.,p. 247-261, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164>. Acesso em: 20 out. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164
Arquivo TamanhoFormato 
gestao_democratica_municipal_moura.pdf567.25 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: