Título: | A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania |
Autor(es): | Moura, Rodrigo Dias de Bonella, Danielle Soncini Weber, Roberto Oliveira |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores. |
Assuntos: | Plano diretor, Brasil Política urbana, Brasil Desenvolvimento urbano, Brasil Planejamento urbano, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | MOURA, Rodrigo Dias de; BONELLA, Danielle Soncini; WEBER, Roberto Oliveira. A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade: plano diretor objeto de exercício de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp.,p. 247-261, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164>. Acesso em: 20 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164 |
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