Título: | Vícios do ato administrativo : atos administrativos nulos e anulávies : teoria dos motivos determinantes |
Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
Data de publicação: | 12-2004 |
Resumo: | Discorre sobre os vícios dos atos administrativos e questiona se pode ser aplicada a eles a teoria das nulidades do direito civil. Comenta a teoria dos motivos determinantes. |
Assuntos: | Ato administrativo, Brasil Nulidade (direito), Brasil Ato nulo, Brasil Ato anulável, Brasil |
Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies: teoria dos motivos determinantes. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42180>. Acesso em: 24 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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