Título: | Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência |
Autor(es): | Castro, Élcio Pinheiro de |
Data de publicação: | 06-2004 |
Resumo: | Traça algumas considerações, no âmbito do direito penal, sobre a prisão cautelar e o princípio constitucional da inocência. |
Assuntos: | Prisão cautelar, Brasil Princípio da inocência, Brasil Processo penal, Brasil |
Fonte: | CASTRO, Élcio Pinheiro de. Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42196>. Acesso em: 25 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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