| Título: | Teoria da criação dos impostos : lei complementar x lei ordinária |
| Autor(es): | Caram, Danilo Theml |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Resumo: | Discute sobre a necessidade ou não de lei complementar para criação e definição dos fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo dos impostos. |
| Assuntos: | Impostos, criação, Brasil Fato gerador, Brasil Base de cálculo, Brasil Lei complementar, Brasil Lei ordinária, Brasil |
| Fonte: | CARAM, Danilo Theml. Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42198>. Acesso em: 25 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42198 |
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