Título: | A atividade sancionatória da ANATEL : problemas e desafios |
Autor(es): | Brandão, Leonardo José Melo |
Data de publicação: | 06-2004 |
Resumo: | Avalia a atuação da ANATEL em geral e em processos administrativos movidos para apuração de cometimento de infrações pelas prestadoras de serviços. |
Assuntos: | Telecomunicação, Brasil Processo administrativo, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) |
Fonte: | BRANDÃO, Leonardo José Melo. A atividade sancionatória da ANATEL: problemas e desafios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42200>. Acesso em: 25 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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