Título: | Previsão legal do direito à imagem |
Autor(es): | Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois |
Data de publicação: | 09-2004 |
Resumo: | Analisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. |
Assuntos: | Direito à própria imagem, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois. Previsão legal do direito à imagem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 95-118, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42258>. Acesso em: 26 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42258 |
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