TítuloPrevisão legal do direito à imagem
Autor(es)Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois
Data de publicação09-2004
ResumoAnalisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
AssuntosDireito à própria imagem, Brasil
Direitos da personalidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteCAMPOS, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois. Previsão legal do direito à imagem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 95-118, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42258>. Acesso em: 26 out. 2011.
TipoArtigo
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